ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 27.11.1998.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às treze horas e quatorze minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Motta, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Cyro Martini e Gilberto Batista. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 52/98, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Clovis Ilgenfritz secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão abertos os trabalhos da 11ª Sessão Extraordinária.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3331/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/98, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o tempo de existência dos cargos em comissão de Assessor Técnico Especial, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, alterando o artigo 2º da Resolução nº 1321, de 8 de agosto de 1996, e dando outras providências.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, III, da LOM;

- dispensado de Parecer nos termos do Art. 102, § 4º do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE: Discussão geral do PR nº 052/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de dizer que esse assunto se tornou polêmico, embora não precisasse, assim a Bancada do PT resolveu votar pela abstenção. Queríamos uma resolução em que se cumprisse o que foi aprovado na primeira resolução, em que o trabalho dos técnicos terminaria no dia seguinte ao da aprovação do projeto nesta Casa, e garantia-se mais o mês respectivo de férias, ou seja, se o plano for aprovado este ano, a maioria dos técnicos iriam ficar até 30 de janeiro, ou prazo semelhante. Não haveria prejuízo nenhum para os técnicos, e a Câmara estaria salvaguardada de qualquer crítica que pudesse vir no sentido de mantê-los sem ter a certeza do que vai acontecer.

Vamos nos abster, respeitamos a maioria da Mesa, o Ver. Juarez Pinheiro e eu fomos derrotados, vamos nos abster, até em respeito à urgência que tem esse processo, e teríamos interesse em discuti-lo, para garantir a maior transparência, pois não está bem claro para todos. Manter a atual resolução é algo temerário, é só isso que achamos, e não podemos prejudicar o trabalho da Câmara, vamos dar vazão dessa forma, votando abstenção por não termos mais tempo para uma discussão mais aprofundada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar o PR nº 052/98.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem razão o Ver. Clovis Ilgenfritz quando diz que a matéria tornou-se polêmica de forma desnecessária, mas eu quero justificar o voto da maioria da Mesa que fez com que o Projeto tramitasse hoje de forma excepcional. Esse Projeto pode ou não ser aprovado neste ano de 1998. Nenhum Vereador desta Casa tem certeza disso, o que todos temos certeza é de que queremos votar, mas não podemos afirmar que ele será aprovado. Se o Projeto for aprovado e enviado ao Executivo, o que vai acontecer é que lá, provavelmente, nós teremos vetos. Pode não haver. Se não houver vetos, os técnicos da Casa, de acordo com a Resolução, estarão em férias, no período de recesso, estarão em férias estatutárias, e em quinze dias o Prefeito terá de se manifestar pelo Veto ou pela sanção. Se a manifestação for pela sanção, já estará resolvido o problema, porque a Resolução diz que o ato do Executivo, sancionando o Projeto, estará colocando fim ao trabalho dos técnicos desta Casa e desta Comissão. Se houver vetos, os técnicos então poderão começar a trabalhar imediatamente, orientando às suas bancadas a respeito dos vetos que forem apostos ao Processo que foi enviado ao Executivo, então não vejo desqualificação no Projeto que estamos colocando para tramitar.

Respeito a decisão tomada pela Bancada petista, se abstendo, mas quero tranqüilizar toda a Casa e, principalmente, a sociedade porto-alegrense que o que está sendo feito com relação a essa Comissão é algo que somos obrigados a fazer para que a orientação ao Legislativo para a votação de todo o Processo possa ser feita. O Executivo tem um número suficiente de técnicos para ser orientado durante todo o tempo. Esta Casa não tem técnicos, pelo menos dentro dessa matéria, que possam tranqüilizar todas as bancadas, para que todos possam votar o Processo até o final. Nada melhor do que aprovarmos a Resolução da forma como está e termos toda a cobertura para que essa votação do Projeto do Plano Diretor se dê da melhor forma possível. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o PR nº 052/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Projeto de Resolução, com abstenção da bancada do PT e do PSB.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Senhor Presidente, comunicamos que a reunião do II Plano Diretor ficou para as 10h30min de segunda-feira.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 13h20min.)

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